Depois de Toledo passar a ser reconhecida como a Capital do Agro no Paraná, por meio de um Projeto de Lei de Natan Sperafico durante o período em que esteve como deputado estadual, agora o município está próximo de ter um reconhecimento nacional.
Isso porque a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados aprovou, no último dia 5 de maio, o relatório apresentado pelo deputado federal Dilceu Sperafico (Progressistas/PR) sobre ao Projeto de Lei nº 2.298/2024, de autoria do deputado Sergio Souza (MDB/PR), que confere ao município de Toledo, no Paraná, o título de Capital Nacional da Proteína Animal. O reconhecimento consolida, em âmbito federal, a posição de Toledo como o maior pólo agroindustrial de proteínas animais do Brasil, município que lidera, ao mesmo tempo, a produção paranaense de galináceos e a produção nacional de suínos.
O projeto, apresentado em junho de 2024, tramitou na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR), onde foi aprovado, e chegou à CCJC para análise de constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Em seu parecer, o deputado Sperafico concluiu que a proposição observa todas as prescrições constitucionais, trata-se de competência concorrente prevista no artigo 24, inciso IX da Constituição Federal, e está em conformidade com a Lei nº 14.959/2024, que estabelece os critérios mínimos para a outorga do título de “Capital Nacional” a municípios brasileiros.
O relator destacou que a proposição contou com ampla participação social. Antes da votação na CCJC, foi realizada audiência pública na CAPADR, por iniciativa do próprio Sperafico, com a presença da Presidência da Câmara de Vereadores de Toledo, que demonstrou anuência ao título, além dos presidentes da Associação Comercial e Empresarial de Toledo (ACIT) e do Sindicato Rural de Toledo, que apresentaram dados sobre a produção de destaque do município. A ata da audiência foi juntada ao processo e a gravação foi disponibilizada no sítio eletrônico da Câmara dos Deputados.
