Uma proposta que pode alterar profundamente a forma como os brasileiros pagam impostos sobre veículos está ganhando destaque no cenário político nacional. O deputado federal Dilceu Sperafico apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da cobrança anual do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
Pelo texto, o tributo deixaria de ser cobrado todos os anos e passaria a incidir apenas no momento da compra do veículo ou em casos de transferência onerosa de propriedade.
Mudança no modelo atual
Atualmente, o IPVA é cobrado anualmente com base no valor venal do veículo, o que, segundo o parlamentar, gera uma tributação contínua sobre um bem que não produz renda.
De acordo com Sperafico, o modelo vigente pode ferir princípios constitucionais, como o da capacidade contributiva e o da não-confiscatoriedade, especialmente considerando que os veículos tendem a se desvalorizar com o passar do tempo.
